LEI MARIA DA PENHA
—ROMILDA
BARBOSA,AMANDA KARLA,SOANA BARBOSA, ALINE LUANE,SABRINA LARISSA,DAMARYS LAYS E
DEYSE KELY.
A
Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem
à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor
preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense
, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense
, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.
Apesar
da
investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada
ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro
julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros
conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez
anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
—O
processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à
violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada
uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para
a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um
anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra
as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de
violência, como também prestar assistência às vítimas.
Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
ARGUMENTOS
—Nós
entendemos que a violência contra mulheres e errado pois não só com as mulheres
casadas mais tbm
todas em geral .Pois Maria da penha era violentada por agressões físicas e
psicológicas por seu marido ela lutava na justiça para q ele fosse preso.
Depois de escapar de duas tentativas de assassinato, essa cearense com muita garra conseguiu mostrar as mulheres
do nosso Brasil que a justiça ainda defende milhares de vítimas silenciosas
desse tipo de violência. Muitas mulheres sofre em silêncio com medo dos seus
agressores. Mais quem souber que tem
mulher sofrendo assim denuncie!!! Já, que mulher é um sexo frágil
—Na
nossa consepção essa
lei é certa que mulher tem direito na sociedade
com o homem então diga não aos maus tratos contra mulheres.
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